1. DEFINIÇÕES

"Cliente" significa a pessoa física ou jurídica que aceita a cotação escrita ou verbal da ADORAR para o fornecimento de Produtos e/ou Serviços ou cuja ordem de compra de Produtos e/ou Serviços é aceita pela ADORAR ou pela parte que comissiona os Serviços em cada caso, conforme descrito na Fatura.

"Produto" significa CD's com relação aos quais são incluídos Serviços com os Produtos ou requisitados através de uma Oferta de Serviços selecionada e solicitada pelo Cliente, aceita pela ADORAR e especificada na Fatura, e tais adições ou alterações aos mesmos que sejam periodicamente acordadas por escrito entre as partes.

"Fatura" significa o documento enviado pela ADORAR ao Cliente exigindo o pagamento dos Produtos ou Serviços e contendo, registrando e evidenciando termos contratuais relativos ao Contrato.

"Oferta de Serviço" significa opções de serviços oferecidas pela ADORAR para os Produtos Mantidos, conforme descritas nas publicações da ADORAR.

"Preço" significa a taxa cobrada pelos Produtos ou Serviços.

"Produto" significa bem vendido pela ADORAR em conformidade com o Contrato, conforme especificado na Fatura.

"Contrato" significa um contrato de fornecimento de Produtos e/ou Serviços pela ADORAR ao Cliente de acordo com estes termos e condições e os termos de quaisquer Ofertas de Serviço selecionadas pelo Cliente.

"Produtos de Terceiros" significa Produtos não fabricados ou montados por ou de autoria da ADORAR e fornecidos à ADORAR por terceiros para redistribuição pela ADORAR.

2. PRODUTOS

2.1 O fornecimento dos Produtos e ficará sujeito aos termos e condições deste Contrato, à exclusão de quaisquer outros termos ou condições do Cliente, e quaisquer variações ou alterações devem ser confirmadas por escrito pela ADORAR.

3. ENTREGA, PROPRIEDADE E RISCO

3.1 Os Produtos serão entregues nas instalações de fabricação da ADORAR ou outro ponto de entrega mutuamente acordado.

3.2 O risco será transferido no ato da entrega. A propriedade dos Produtos será transferida para o Cliente quando do pagamento integral dos Produtos e a ADORAR terá direito, a qualquer momento antes da transferência de título (sem qualquer ônus): (i) a rescindir os direitos do Cliente de utilizar, vender ou de outra forma dispor dos Produtos; (ii) a entrar nas instalações do Cliente e reaver a posse dos Produtos; ou (iii) utilizar ou vender os Produtos.

4. ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS

A menos que o Cliente, imediatamente após a entrega, inspecione os Produtos e notifique a ADORAR, por escrito, de quaisquer defeitos encontrados, os Produtos serão considerados aceitos no ato da entrega.

5. AS OFERTAS DE SERVIÇOS

5.1 Os Serviços serão fornecidos em conformidade com as disposições contidas na Oferta de Serviço selecionada pelo Cliente, conforme descrito na Fatura.

5.2 A ADORAR envidará esforços razoáveis para cumprir os tempos de resposta solicitados.

5.3 O Cliente entende que a ADORAR não será responsável por quaisquer perdas diretas, indiretas ou imprevistas decorrentes do descumprimento pela ADORAR dos tempos de resposta solicitados, exceto conforme descrito na Cláusula 11.

6. EXCEÇÕES

6.1 A ADORAR não será de forma alguma obrigada a prestar os Serviços quando, a critério razoável da ADORAR, estes se fizerem necessários em decorrência de instalação, uso ou manutenção indevida ou inadequada; atos ou modificações por terceiros não autorizados ou pelo Cliente; ou dano acidental ou intencional.

7. SUBSTITUIÇÃO

A ADORAR reserva-se o direito de substituir todos ou qualquer parte dos Produtos Mantidos. Podem ser efetuados reparos utilizando peças ou produtos recondicionados que, embora não sejam necessariamente idênticos aos Produtos Mantidos defeituosos, serão equivalentes a novos nos aspectos de funcionalidade e aparência.

8. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

8.1 O Cliente utilizará os Produtos Mantidos de forma adequada e fornecerá à ADORAR todos os recursos e informações que a permitam cumprir suas funções.

8.2 O Cliente será responsável pelo cumprimento de todos os requisitos normativos ou legais aplicáveis ao Cliente.

9. PREÇO E PAGAMENTO

9.1 O pagamento deve ser integralmente realizado até o fornecimento dos Produtos ou Serviços ou, se acordado no ato do pedido, dentro de 30 (trinta) dias da data da Fatura.

9.2 O Preço dos Produtos e/ou Serviços será o preço cotado pela ADORAR ou, caso nenhum preço tenha sido cotado (ou uma cotação de Preço tenha perdido a validade), o preço constante da tabela de preços divulgada da ADORAR, em vigor na data do pedido do Cliente e sempre conforme descrito na Fatura.

9.3 Todos os Preços cotados por escrito serão válidos por 7 (sete) dias, salvo de outra forma estipulado. Cotações verbais só serão válidas até o fim do dia útil em que sejam dadas.

9.4 Os preços poderão ser modificados, a critério da ADORAR, se, até a data da emissão da respectiva fatura, houver qualquer alteração da carga tributária incidente na operação.

9.5 Todos os Preços para venda de Produtos excluem as taxas da ADORAR relativas a frete e seguros, exceto se de outra forma anunciado ou cotado.

9.6 O Preço e quaisquer taxas adicionais pagáveis nos termos do Contrato incluem os impostos sobre vendas, exceto se de outra forma anunciado ou cotado.

9.7 A ADORAR reserva-se o direito de cobrar juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração e multa moratória de 2% (dois por cento) sobre valores atrasados mais de 7 (sete) dias, calculados "pro rata tempore", desde o dia do vencimento até o do efetivo pagamento, e atualizados monetariamente com base na variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas), ou por outro índice que vier a substituí-lo.

10. GARANTIA

10.1 Com relação a Produtos de Terceiros, o Cliente somente terá direito ao benefício de qualquer garantia prestada pelo fabricante do Produto de Terceiro.

10.2 Se, antes do vencimento da garantia ou Oferta de Serviço aplicável, a ADORAR receber uma reclamação válida por escrito do Cliente de violação da referida garantia, então a ADORAR, dentro de um prazo razoável, reparará ou, à sua escolha, substituirá os Produtos ou peças de reposição com defeito, ou de outra forma remediará tais defeitos.

10.3 Esta garantia não se aplica a defeitos resultantes de indevida ou inadequada; de atos ou modificações por terceiros não autorizados ou pelo Cliente, nem a danos acidentais ou intencionais.

10.4 A ADORAR não presta qualquer garantia de que os Produtos sejam adequados a qualquer fim específico e esta garantia substitui todas as garantias, condições, termos, declarações e obrigações implícitas em regulamentos, na lei, nos usos e costumes, comércio, negócios ou outros, todas sendo excluídas na extensão máxima permitida por lei.

10.5 A garantia pode-se extender-se mediante contrato de manutenção.

10.6 Prazo mínimo de sete dias úteis e prazo máximo de 20 dias úteis. Caso atinja o prazo máximo, poderá trocar por outra mercadoria igual ou similar.

10.7 GARANTIA NÃO COBRE:

10.8- O frete para deslocamento de equipamento durante o período de garantia.
10.9- Equipamentos que tenham o lacre de segurança violado sem nossa autorização.
10.10- Equipamentos que apresentem trincas, arranhões, sinais de queda ou batidas que possam comprometer a aparência e funcionamento do produto.
10.11- Queima ou defeito oriundos de descarga elétrica, raios, relâmpagos, tempestades ou instalação de rede elétrica inadequada.
10.11.1- Funcionamento inadequado decorrente de acúmulo de poeira, água, umidade, uso indevido ou má conservação.

11. RESPONSABILIDADE

11.1 A ADORAR não se responsabiliza por qualquer perda ou dano sofrido ou incorrido pelo Cliente ou qualquer terceiro (incluindo, sem limitação, qualquer perda de uso dos Produtos Mantidos ou perda ou dano a qualquer programa ou dados do Cliente) resultante de qualquer defeito ou quebra dos Produtos Mantidos, a menos que tal defeito ou quebra seja causado por negligência ou dolo por parte da ADORAR, seus empregados, agentes ou subcontratados, ou na medida que tal defeito ou quebra resulte de qualquer atraso negligente por parte da ADORAR em prover os Serviços relevantes e então somente na extensão não excluída pelo Contrato.

11.2 A ADORAR indenizará o Cliente e manterá o Cliente totalmente indene contra qualquer perda de ou dano a qualquer propriedade ou lesão corporal ou morte de qualquer pessoa resultante de qualquer ato de negligência ou omissão ou dolo por parte da ADORAR, seus empregados, agentes ou subcontratados, ou por qualquer violação de suas obrigações contratuais.

11.3 O Cliente indenizará a ADORAR e manterá a ADORAR totalmente indene contra qualquer perda de ou dano a qualquer propriedade ou lesão corporal ou morte de qualquer pessoa resultante de qualquer ato de negligência ou omissão ou dolo por parte do Cliente, seus empregados, agentes ou subcontratados, ou por qualquer violação de suas obrigações contratuais.

11.4 Exceto com relação a lesão corporal ou morte de qualquer pessoa, para os quais não há limites aplicáveis, a respectiva responsabilidade da ADORAR e do Cliente com relação a cada evento ou série de eventos interligados, não excederá R$1.000,00 (Hum mil reais) ou o Preço, o que for maior.

11.5 Não obstante qualquer outra disposição deste Contrato, a ADORAR não será responsável, junto ao Cliente, por lucros cessantes ou perda de contratos ou qualquer outra perda indireta ou resultante, quer resulte de negligência, violação de contrato ou outra causa.

12. FORÇA MAIOR

Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso de desempenho resultante de circunstâncias fora do seu controle razoável e a parte em atraso terá direito a uma extensão razoável de prazo para o desempenho de suas obrigações.

13. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Cada parte indenizará a outra contra quaisquer custos, reclamações, exigências, despesas e responsabilidades decorrentes de ou ligadas a qualquer reclamação de que o uso normal ou posse dos Produtos ou Produtos de Terceiros ou produtos fornecidos pelo Cliente para fins de integração (quer usados separadamente ou em conjunto) viole os direitos de propriedade intelectual (incluindo, sem limitação, qualquer patente, direito autoral, desenho registrado, direito de desenho ou marca registrada) de qualquer terceiro.

14. CONFIDENCIALIDADE

Cada parte tratará toda informação obtida da outra parte, em conformidade com este Contrato e designada "confidencial" ou equivalente ou que tenha as características necessárias para ser considerada confidencial, da mesma forma que trataria suas próprias informações de segredo comercial.

15. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO

O Cliente reconhece que os Produtos licenciados ou vendidos com base neste Contrato estão sujeitos às leis e regulamentos de controle de exportação dos Estados Unidos e da União Européia (EU). O Cliente confirma que, com relação aos Produtos, não os exportará ou reexportará, direta ou indiretamente, para: (i) quaisquer países sujeitos a restrições de exportações dos Estados Unidos ou EU (incluindo atualmente, mas não se limitando a, Cuba, Irã, Iraque, Líbia, Coréia do Norte e Síria), ou (ii) qualquer usuário final que tenha sido proibido de participar de negócios de exportação nos Estados Unidos por qualquer agência federal do governo dos Estados Unidos.

16. RESCISÃO

16.1 Este Contrato poderá ser rescindido por meio de notificação por escrito de qualquer uma das partes para a outra, caso: (i) a outra parte cometa qualquer violação efetiva de qualquer disposição deste Contrato e, caso ela seja capaz de remediar tal violação, não o faça dentro de 30 dias após o recebimento de solicitação por escrito da outra parte no sentido de remediar a violação (tal notificação deverá detalhar a violação e conter um aviso da intenção da referida parte de rescindir este Contrato); ou (ii) a outra parte venha a tornar-se insolvente ou peça falência ou de outra forma seja incapaz de pagar suas dívidas na medida que elas vençam.

16.2 Este Contrato poderá ser rescindido por meio de notificação por escrito da ADORAR, caso: (i) o Cliente deixe de pagar qualquer quantia devida e tal quantia devida permaneça em aberto por 14 dias após notificação por escrito da ADORAR indicando que tal quantia não foi paga; ou (ii) o Cliente viole ou a ADORAR tenha razões para suspeitar de que o Cliente tenha infringido a Cláusula 15.

17. ACORDO INTEGRAL

17.1 Este Contrato substitui todos os contratos, acordos e entendimentos anteriores entre as partes e constitui o acordo integral entre as partes com relação ao objeto do presente.

17.2 O Cliente assegura à ADORAR que não foi induzido a celebrar o Contrato em função de qualquer declaração verbal (quer feita inocentemente ou negligentemente) exceto conforme especificamente contido no Contrato.

18. CONSUMIDORES

Os direitos garantidos por lei ao Consumidor na sua relação com a ADORAR nos termos do Código de Defesa do Consumidor permanecem inalterados.

19. CESSÃO

A ADORAR pode sub-contratar todas ou parte de suas obrigações previstas no Contrato a um terceiro competente. Exceto por esse caso, nenhuma das partes poderá ceder ou de outra forma transferir quaisquer direitos ou obrigações.

20. NOTIFICAÇÕES

20.1 Todas as notificações devem ser feitas por escrito e enviadas para o endereço do escritório oficial da outra parte indicado no Contrato ou para outro endereço designado pela outra parte.

20.2 Toda e qualquer notificação deve ser enviada pessoalmente ou por correio expresso com porte pré-pago, telex ou transmissão de facsímile, e será considerada como tendo sido recebida como se por portador quando enviada, se por correio expresso, 48 horas após o envio e se por telex ou facsímile quando transmitida.

20.3 Qualquer notificação concernente à validade ou existência do Contrato deve ser entregue pessoalmente ou enviada por correio expresso registrado com aviso de recebimento.

21. DIVISIBILIDADE

Caso alguma disposição deste Contrato seja declarada por uma autoridade competente como sendo inválida ou inexeqüível no todo ou em parte, a validade das demais disposições deste Contrato e o restante das disposições em questão não serão afetados.

 

  English Version (soon)
 

Visitante:
Segurança e privacidade | Termos de uso do site | Termos de venda
©2004. Adorar Todos os direitos reservados.   ::Design by Cyber1Plus::   ::Hosted by CyberHosting::   All rights reserved.